Quando temos acesso às informações de origem dos produtos que queremos comprar, ficamos mais seguros para tomar nossas decisões de adquiri-los ou não. Seja pela segurança de um alimento a ser consumido ou pela tranquilidade de saber que não estamos fazendo parte de um sistema de produção que degrada o meio ambiente, maltrata animais ou prejudica pessoas envolvidas nesse sistema. 

E assim também funciona no comércio exterior. A União Europeia (UE), por exemplo, está cada vez mais rigorosa no seu processo de importação, adotando medidas que levam em conta a procedência dos produtos que o bloco importa, em favor da preservação do meio ambiente. 

Em dezembro  de 2022, parlamentares europeus defenderam oficialmente um acordo que determina  que não será possível vender produtos para a UE sem declaração válida de ação anti-desmatamento. O acordo tem o objetivo de unir esforços no combate às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade. Assim, a nova lei obriga as empresas a garantir que uma série de produtos comercializados na UE não provenham de terras desmatadas em nenhum lugar do mundo. Sabendo que o bloco é um dos grandes importadores de produtos agropecuários do Brasil, devemos estar cada vez mais preocupados com a transparência de nossos processos produtivos. 

Rastreabilidade dos produtos: como ela funciona?

A rastreabilidade existe como uma ferramenta para trazer todas as informações aos consumidores. Com posse dessas informações podermos decidir o que consumir em função dos acontecimentos em todos os elos da cadeia. 

De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a rastreabilidade é definida como um conjunto de procedimentos que permitem detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva. Esse acompanhamento ocorre mediante elementos informativos e documentais registrados, identificando qual é o produto, de onde ele veio e para onde ele vai. 

No país, esse conjunto de procedimentos já ocorre para produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, principalmente com o objetivo de monitorar e controlar resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional. Essa obrigatoriedade veio com a Instrução Normativa Conjunta-INC nº 02/2018, com alterações específicas no quadro do cronograma acrescentadas pela Instrução Normativa Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2019 (INC n.º 1/2019). 

Já na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos, o conceito e a aplicação de rastreabilidade está disposto na Lei nº 12.097/2009.

Sistemas e programas vêm sendo desenvolvidos para rastreabilidade no Brasil

Demonstrar a procedência e a qualidade de produtos agropecuários por meio de sistemas de rastreabilidade, além de promover maior segurança, é importante para diferenciar produtos no mercado, melhorando sua comercialização e ainda viabilizar maior valor agregado. 

Para auxiliar os produtores de frutas e hortaliças a atenderem às regras definidas pela legislação, o Instituto CNA desenvolveu o Sistema AgriTrace de Rastreabilidade Vegetal. O instrumento define o procedimento para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de defensivos agrícolas em todo o território nacional.

A Embrapa Trigo e a Universidade de Passo Fundo (UPF) desenvolveram um sistema de rastreabilidade digital que permite identificar a procedência e o manejo adotado na produção e pós-colheita de trigo. A inovação deste sistema consiste na transmissão de informações sobre a procedência e a qualidade dos produtos, em tempo real e de forma segura, ao longo das etapas da cadeia produtiva.

Mas a mesma preocupação que se observa para a segurança dos alimentos pode ser também relacionada às questões ambientais. A rastreabilidade pode ser uma solução contra o desmatamento, as emissões de gases do efeito estufa (GEE) e a perda de biodiversidade. Iniciativas de rastreabilidade nas cadeias de valor da carne bovina e do couro no Brasil foram apresentadas como um relatório coordenado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O documento apresentou um levantamento de 13 diferentes soluções de rastreabilidade no Brasil, que incluem ferramentas (tecnologias que operam análises socioambientais) e programas que englobam apoio à regularização ambiental, bonificações e assistência técnica, além das próprias ferramentas de rastreabilidade.