É inadmissível pensar em produzir alimentos sem preservar os recursos naturais. O rumo que estamos tomando não nos permite, em hipótese alguma, ignorar os impactos ambientais e sociais que uma produção não sustentável pode gerar. É justamente a nossa biodiversidade de fauna e flora que nos viabiliza manter todas as condições necessárias como água disponível e clima favorável para o cultivo agrícola.

Para alcançar o desenvolvimento social e econômico através do uso sustentável da terra no estado do Mato Grosso (MT), foi lançada a Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir. O lançamento da estratégia ocorreu em dezembro de 2015, durante a Convenção do Clima em Paris (COP21) e tem se tornado um modelo de agronegócio que preserva ao mesmo tempo em que produz.

A PCI traz uma visão do uso eficiente do território do MT, marcando um novo momento na agenda de desenvolvimento sustentável no estado. A ideia do PCI é alcançar o desenvolvimento social e econômico através do uso sustentável da terra. Com isso, busca expandir a produção dentro das áreas onde já se produz, por meio da intensificação de pastagens e otimização do uso do solo; restaurar passivos ambientais de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) para o cumprimento da legislação e conservação de florestas remanescentes e; incluir agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de desenvolvimento, melhorando seus padrões de vida. E ainda, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, gerar a redução de emissões e sequestro de carbono.

Com a PCI o Mato Grosso apresentou expressiva queda na taxa de desmatamento

Com a iniciativa, o estado do Mato Grosso conseguiu reduzir o desmatamento nos últimos anos. De acordo com o Insper, entre 1988 e 2021 os estados Pará e Mato Grosso acumularam, respectivamente, uma área desmatada de 16,3 milhões (35%) e 15 milhões de hectares (32%). Mas o MT anotou também a mais expressiva queda na taxa de desmatamento, conseguindo moderar a recente elevação graças a um conjunto de ações da Estratégia PCI, dos avanços na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na implementação do Código Florestal de 2012.

Referente ao CAR, antes o estado analisava 500 cadastros por mês, atualmente são analisados 5.000 cadastros no mesmo período. O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil, com a finalidade de integrar as informações ambientais desses imóveis e compor uma base de dados que controla, monitora, faz planejamento ambiental e econômico para o combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade da propriedade, e contempla: dados do proprietário, informações sobre documentos de comprovação de propriedade e /ou posse; e dados de georreferenciamento do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, APPs, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das RLs, propostas no Código Florestal.

Preservar em sintonia com a expansão agrícola é fundamental

A PCI integra as políticas existentes e se baseia em esforços prévios para reduzir o desmatamento, ampliar o cumprimento do Código Florestal, cumprir compromissos de sustentabilidade em cadeias de suprimento, criar oportunidades em torno da REDD+ (Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal), promover o desenvolvimento econômico, inclusão social para pequenos agricultores e comunidades indígenas e tradicionais.

As metas da PCI contribuem diretamente para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no Acordo de Paris e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Dessa forma, se alcançadas, as metas podem representar a redução de emissões de 6 gigatoneladas de CO₂ (o que faz da PCI a maior iniciativa subnacional do mundo em mitigação de mudanças climáticas); regularização ambiental atendendo assim ao Código Florestal em 100% das propriedades rurais do estado do MT; aumento do PIB agropecuário em R$ 5 bilhões e inclusão socioprodutiva de 100.000 agricultores familiares.

A estratégia tem tamanha importância que em 27 de fevereiro de 2019, o Decreto nº. 46 do Governo do Estado de Mato Grosso estabeleceu em seu Art. 1º que a Estratégia PCI, conduzida no âmbito da Administração Pública estadual pela Casa Civil, seria implementada em colaboração com associação privada, sem fins lucrativos, denominada Instituto PCI. A criação do instituto teve por finalidade viabilizar, coordenar, fomentar ações da estratégia; recomendar e executar Políticas Públicas, programas e medidas que contribuam para os objetivos da estratégia; identificar oportunidades de captação de recursos financeiros, monitorar programas, projetos e recursos, assim como desenvolver padrões, indicadores e procedimentos de gestão da estratégia.

Com apoio de outras instituições a estratégia PCI se expandiu para diferentes regiões do MT

Uma das organizações apoiadoras da PCI é a The Nature Conservancy (TNC) que junto à Prefeitura Municipal de Barra do Garças e a Iniciativa para o Comércio Sustentável – IDH (em inglês, The Sustainable Trade Initiative), incentivou a criação de um modelo de governança para replicar a iniciativa estadual no município de Barra do Garças-MT. O município é um dos principais polos produtivos da região do Vale do Araguaia, no estado do Mato Grosso, com uma área de 9.078.983 km² e uma população de 61 mil habitantes. As principais cadeias produtivas da região são soja e gado. Em 23/12/2019 foi aprovada a Lei Municipal 4.156, que oficializou a criação do Programa, do Conselho e do Fundo da iniciativa PCI no Município de Barra do Garças, definindo detalhes sobre a gestão, planejamento e execução do programa.

Além dessa iniciativa, a PCI está alinhada a duas outras regiões do estado onde se encontra o município de Sorriso e outros dois municípios no Vale do Juruena (Juruena e Cotriguaçu). Sorriso está localizado na Região Central de Mato Grosso, com uma área de 9.345.755 km² e população de 92,3 mil habitantes. As principais cadeias produtivas da região são soja, milho, algodão, silvicultura e aquicultura. Já Juruena é um município localizado na região noroeste de Mato Grosso, com uma área de 3.190.476 km² e população de 14,9 mil habitantes; e Cotriguaçu é um município localizado na região noroeste de Mato Grosso, com uma área de 9.123.582 km² e população de 19,3 mil habitantes. As principais cadeias produtivas da região são: pecuária, madeira e produtos da agricultura familiar e sociobiodiversidade.

A PCI pode contribuir muito com as questões ambientais e socioeconômicas

Uma das principais preocupações geradas pelo desmatamento é que a redução da cobertura da vegetação nativa provoca mudanças no ciclo de águas e no clima. Em relação a água, pode afetar diretamente a geração de energia elétrica, além de problemas de estiagem que causam prejuízos na produção agropecuária. Dessa forma, o desmatamento tem um efeito forte na economia.

Mas muito além das questões relacionadas ao meio ambiente e à economia, os impactos do desmatamento podem trazer sérios prejuízos sociais. Povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais extrativistas sofrem forte pressão devido à destruição das matas e perda da biodiversidade.

Com isso, as metas estabelecidas pela estratégia PCI como a eliminação do desmatamento ilegal, melhoria nos processos de registros no CAR, recuperação das APPs e reservas são fundamentais para a preservação da água, do clima e proteção dos povos que dependem dessas áreas para sua sobrevivência.