A União Europeia (UE) está cada vez mais rigorosa no seu processo de importação, adotando medidas em favor da preservação do meio ambiente. Como o bloco é um dos grandes importadores de produtos agropecuários do Brasil, precisaremos efetivamente produzir sem desmatar. 

Em dezembro  de 2022, parlamentares europeus defenderam oficialmente um acordo que determina  que não será possível vender produtos para o bloco sem declaração válida de ação anti-desmatamento. O principal objetivo desse acordo é combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade. Assim, a nova lei obriga as empresas a garantir que uma série de produtos comercializados na UE não provenham de terras desmatadas em nenhum lugar do mundo.

O que diz a nova regulamentação 

Desde julho de 2019, o mercado europeu tem se empenhado para adquirir produtos de áreas não desmatadas. O bloco vem adotando ações para proteger e restaurar as florestas do mundo, assumindo compromissos de minimizar o risco de desmatamento e degradação florestal associado a importações de commodities. 

Segundo o novo acordo entre os parlamentares e os governos da UE, nenhum país ou commodity será banido imediatamente. No entanto, será exigido que as empresas exportadoras apresentem uma declaração do tipo due dilligence (informações detalhadas sobre a área de produção) mostrando que não houve destruição de florestas após 31 de dezembro de 2020. Deverão verificar, inclusive, a conformidade com a legislação socioambiental do país relacionada aos direitos humanos e dos povos indígenas envolvidos no processo produtivo. As autoridades competentes da UE terão acesso a informações fornecidas pelas empresas, como coordenadas geográficas, para que possam realizar verificações. Poderão, por exemplo, usar ferramentas de monitoramento por satélite e análise de DNA para monitorar a origem dos produtos. O descumprimento acarretará multas ao operador ou comerciante não conforme.

De acordo com o parlamento da UE na lista de produtos que não poderão ter relação com o desmatamento, estão cacau, café, gado, óleo de palma, madeira, entre outros, incluindo aqueles que tenham sido originados dessas commodities como couro, chocolate, móveis. No Brasil, essa nova regulamentação pode atingir principalmente o comércio de carne bovina, soja e café. 

Quando a nova regulamentação entra em vigor? 

O Parlamento e o Conselho terão de aprovar formalmente o acordo. A nova lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, mas alguns artigos entrarão em vigor 18 meses depois.

Como expandir a produção sem desmatar?

A agropecuária que conhecemos hoje já é bem diferente daquela praticada anos atrás. Novas tecnologias vêm sendo implementadas na produção a fim de melhorar a produtividade, ou seja, produzir mais em menor área, evitando que mais áreas sejam desmatadas. O uso de fertilizantes, sejam eles químicos ou biológicos, adoção de sementes melhoradas geneticamente, manejo de irrigação e práticas conservacionistas de melhor aproveitamento do solo são exemplos das diversas tecnologias que auxiliam na melhoria da produtividade. Elas contribuem com a nutrição das plantas, controle de pragas e todas as ações necessárias para produzir ao mesmo tempo em que se preserva. Além disso, muitas delas têm sido cada vez mais modernizadas com apoio dos avanços científicos para que possam contribuir com o mínimo de impactos no meio ambiente. 

Dentre as práticas conservacionistas, evidenciamos a recuperação de pastagens degradadas como uma das mais promissoras na questão da prevenção do desmatamento. Além de evitar abertura de novas áreas, permite melhorar e regenerar solos e vegetação enquanto se produz nossos principais commodities para exportação. 

Ações anti-desmatamento da agricultura brasileira

Além do uso de tecnologias na produção e integrando-se às metas do Objetivo 15 do Desenvolvimento Sustentável (ODS15), o Brasil se empenha em zerar o desmatamento ilegal em todos os seus biomas até 2030. Também como parte da meta, o país pretende ampliar a área de florestas sob manejo ambiental sustentável e recuperar 12 milhões de hectares de florestas e demais formas de vegetação nativa degradadas, em todos os biomas e preferencialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). Além disso, em áreas de uso alternativo do solo, propõe-se ampliar em 1,4 milhão de hectares a área de florestas plantadas.

São várias iniciativas nacionais que atuam na estratégia da redução do desmatamento, e quando se fala em agricultura esse assunto é prioridade. Uma delas ficou conhecida como Moratória da Soja, quando entidades representantes dos produtores de soja do Brasil fizeram um pacto ambiental para evitar o desmatamento no país. A iniciativa tem como objetivo assegurar que a soja, produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários, esteja livre de desmatamento ocorridos após 22 de julho de 2008. 

Outra estratégia para alcançar o desenvolvimento social e econômico controlando o desmatamento é a Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir no estado do Mato Grosso (MT), que busca um modelo de agronegócio que preserva ao mesmo tempo em que produz. A PCI, busca expandir a produção dentro de áreas onde já se produz, por meio da intensificação do manejo de pastagens e otimização do uso do solo, restaurando áreas de reserva para o cumprimento da legislação e conservação de florestas remanescentes e; incluindo agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de desenvolvimento, melhorando seus padrões de vida.